CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA, PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98
15/07/2021 19:37 0
Tendo como objetivo geral a aplicação da Lei 9.605/98 em casos de crimes contra a fauna aquática, o presente trabalho faz um estudo de casos e a aplicabilidade da Lei.
Publicações
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O perito ambiental e seu importante papel na luta pelo meio ambiente
28/01/2018 19:16 1
O profissional de perícia ambiental é um braço da Justiça e vem sendo, muitas vezes, decisivo nas demandas judiciais que envolvem o meio ambiente. É fundamental que, para isto, seja multidisciplinar e esteja sempre atento às mudanças legislativas ocorridas em seu entorno.
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05/01/2018 16:58 1
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